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Propostas do Chega visam alterar Orçamento do Estado para 2027 e aliviar encargos das famílias

Partido defende medidas como IVA zero em bens essenciais e reforço de deduções no IRS para mitigar a pressão do custo de vida e corrigir prioridades governamentais.

Por Redação Jornal Online ·

Propostas do Chega visam alterar Orçamento do Estado para 2027 e aliviar encargos das famílias

Orçamento do Estado

Partido defende medidas como IVA zero em bens essenciais e reforço de deduções no IRS para mitigar a pressão do custo de vida e corrigir prioridades governamentais.

A discussão em torno do Orçamento do Estado para 2027 tem motivado críticas quanto à distância entre os indicadores macroeconómicos oficiais e a realidade financeira vivida pelas famílias. O debate sublinha que, enquanto os documentos estatais apontam para crescimento económico e equilíbrio das contas públicas, os cidadãos continuam a enfrentar dificuldades com despesas correntes como habitação, combustíveis e alimentação.

O projeto do Governo prevê um crescimento económico de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um excedente orçamental de 0,1%. No entanto, a margem estreita e o otimismo das projeções em relação a entidades independentes geram alertas quanto à vulnerabilidade das contas perante eventuais desvios na arrecadação de receitas ou na evolução da despesa.

Outro ponto de divergência refere-se à receita fiscal do Estado, que deverá aumentar cerca de 2,9 mil milhões de euros em comparação com 2026. Críticos apontam que, apesar dos indicadores de desagravamento fiscal apresentados pelo Executivo, o crescimento absoluto da receita continua elevado, afetando o rendimento disponível que resta às famílias após o pagamento de impostos e despesas essenciais.

Durante as audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, foram exigidas justificações rigorosas sobre rubricas de despesa classificadas como “outras”, reforçando a necessidade de transparência na gestão dos dinheiros públicos e na prestação de contas aos contribuintes.

Nesse contexto, o partido Chega apresentou propostas concretas no âmbito da discussão na especialidade para modificar as prioridades orçamentais. As medidas incluem o reforço das deduções de juros do crédito à habitação e de rendas em sede de IRS, a redução temporária da tributação sobre os combustíveis e a aplicação de IVA zero a um cabaz de produtos alimentares essenciais.

O objetivo formal destas propostas é devolver rendimento aos cidadãos e aliviar a pressão do custo de vida. Os proponentes defendem que o impacto orçamental dessas medidas deve ser avaliado, criticando a tendência de se aceitar o crescimento da despesa pública enquanto qualquer redução de impostos é tratada como ameaça ao equilíbrio das contas.

A análise de propostas de outras forças políticas, incluindo do Partido Socialista, permanece em aberto, desde que tragam benefícios efetivos aos cidadãos e não imponham contrapartidas prejudiciais ao investimento ou gerem novos encargos económicos.

No setor da habitação, considerado um dos exemplos mais urgentes, sustenta-se que o anúncio de medidas para ampliar a oferta não substitui o apoio imediato a quem paga rendas ou empréstimos mensais, sendo necessário simplificar licenciamentos e mobilizar património devoluto.

A defesa de um orçamento realista centra-se no reconhecimento de riscos, na transparência das escolhas e na resposta direta às necessidades da população, argumentando que a estabilidade das contas públicas não deve servir de justificativa para o adiamento de soluções estruturais.

Entenda o contexto

O texto reflete uma tomada de posição política crítica em relação ao Orçamento do Estado para 2027 em Portugal, detalhando as propostas apresentadas pelo partido Chega durante o processo de discussão parlamentar na especialidade.

Foto: Reprodução/Diário de Notícias (DN)