Parlamento português debate Orçamento do Estado e governo abre porta a diálogo sobre habitação
A discussão na especialidade do Orçamento do Estado arranca com um recorde de propostas apresentadas pelos partidos, enquanto o governo reforça a abertura para negociar medidas de habitação e recebe manifestantes.

Orçamento e Atualidade
A discussão na especialidade do Orçamento do Estado arranca com um recorde de propostas apresentadas pelos partidos, enquanto o governo reforça a abertura para negociar medidas de habitação e recebe manifestantes.
A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano arranca esta terça-feira com mais de 2.800 propostas para análise, estabelecendo um novo recorde. O partido Chega lidera o volume de iniciativas apresentadas, com mais de 700 propostas, seguido pelo PCP, que reuniu mais de 600. Os trabalhos parlamentares decorrem em plenário e na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, estendendo-se até à próxima segunda-feira, estando a votação do documento na especialidade agendada para o dia seguinte.
À margem da oitava edição da Economics, o fórum anual do Núcleo de Estudantes de Economia da Associação Académica de Coimbra, o ministro da Presidência garantiu que o governo mantém uma postura de abertura ao diálogo, com especial ênfase na habitação. António Leitão Amaro afirmou que o executivo está a estudar várias propostas apresentadas pelos diferentes partidos e que a iniciativa do primeiro-ministro relativa à reforma do arrendamento e ao setor habitacional representa um processo de negociação contínuo até à tomada de decisões.
No âmbito das negociações orçamentais, o governo e o Chega reuniram-se para debater o documento. No final do encontro, o líder do Chega, André Ventura, desafiou o Partido Socialista a viabilizar as propostas de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e de isenção de IVA no cabaz alimentar, advertindo que o posicionamento socialista poderá ser considerado contraditório caso a medida seja vinculada à não aplicação da descida do IRC para as empresas.
Em paralelo com a atividade parlamentar, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que o governo vai receber dois grupos de manifestantes acampados no Porto. A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, será encarregue de convidar as associações para uma reunião, após a análise de uma carta entregue pelos manifestantes durante deslocações ao norte do país. Em Lisboa, o movimento de protesto na Praça dos Restauradores completou um mês, mantendo dezenas de tendas e avaliando a possibilidade de alargar as concentrações junto à Assembleia da República.
No setor da educação e da justiça, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, confirmou a abertura de um inquérito tutelar educativo pelo Ministério Público, a cargo do Juízo de Família e Menores de Lisboa, na sequência da agressão violenta a uma aluna de 13 anos na Escola Básica Professor Delfim Santos. O caso também motivou a abertura de uma averiguação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, com o titular do Ministério Público a sublinhar a relevância da atuação preventiva das escolas e do programa Escola Segura.
Na atualidade internacional, o Senado dos Estados Unidos ficou definido para os próximos dois anos de mandato com a vitória da democrata Mary Peltola no Alasca sobre o republicano Dan Sullivan. O resultado consolida a maioria na câmara alta para o Partido Democrata, que passa a contar com 56 assentos face a 44 republicanos, tornando Peltola a primeira parlamentar indígena do Alasca a integrar o Senado norte-americano.
Na Europa, o Deutsche Bank enfrenta forte escrutínio na sequência de uma fuga massiva de documentos internos que expõem alegadas falhas de supervisão e ligações financeiras a figuras como Jeffrey Epstein, Donald Trump e oligarcas russos. O governo alemão exigiu total transparência à instituição financeira para esclarecer falhas e mecanismos de controle. As revelações apontam para centenas de milhões de euros em transferências suspeitas que teriam ignorado alertas internos de risco, enquanto o banco sublinhou ter investido milhares de milhões de euros em reformas estruturais desde 2019 e registou uma queda de cerca de 6% nas ações.
Entenda o contexto
A notícia detalha o arranque da votação na especialidade do Orçamento do Estado em Portugal, as negociações políticas em curso, o desdobramento de protestos sobre habitação, investigações judiciais a nível nacional e os impactos internacionais em torno da maioria no Senado norte-americano e do escândalo financeiro envolvendo o Deutsche Bank.
Foto: Reprodução/Observador
