IVA zero, impostos sobre grandes fortunas e travão à descida do IRC marcam debate do Orçamento do Estado para 2027
Os partidos da oposição e a coligação governamental apresentaram propostas fiscais distintas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, focando-se em áreas como habitação, IVA e tributação de empresas e grandes fortunas.

Orçamento do Estado para 2027
Os partidos da oposição e a coligação governamental apresentaram propostas fiscais distintas para o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, focando-se em áreas como habitação, IVA e tributação de empresas e grandes fortunas.
O debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), iniciado a 18 de novembro com votação final global prevista para o dia 24, colocou em confronto diferentes visões políticas sobre a fiscalidade de famílias e empresas. As iniciativas da oposição e da coligação que suporta o Governo dividem-se entre o alívio de impostos sobre o consumo e os rendimentos e o aumento da tributação sobre patrimónios elevados, grandes lucros e rendimentos de capital.
O Partido Socialista (PS) centrou a sua principal proposta num pacote temporário de combate ao custo de vida, que inclui IVA zero num cabaz de alimentos essenciais, a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sobre os combustíveis e o reforço do apoio ao gasóleo agrícola. Para financiar estas medidas, os socialistas propõem travar a descida de um ponto percentual na taxa nominal de IRC prevista no OE2027, que faria o imposto recuar de 19% para 18%, além de revogar o benefício fiscal das rendas moderadas.
Por sua vez, a Iniciativa Liberal (IL) apresentou propostas orientadas para uma redução mais transversal do IRS, a eliminação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), a isenção de impostos sobre contas de poupança e investimento até 20 mil euros anuais e maior flexibilidade para empresas e trabalhadores independentes, nomeadamente através de pagamentos por conta facultativos.
O Chega propôs um dos pacotes mais extensos de descida de impostos, incluindo a redução da taxa normal de IVA de 23% para 21%, a reposição do IVA zero num cabaz de bens essenciais, a fixação do ISP no mínimo europeu e a descida da derrama estadual de IRC. A formação partidária também defendeu o alargamento de deduções em IRS e de apoios à habitação.
A coligação governamental PSD/CDS focou as suas iniciativas em incentivos fiscais associados à habitação, ao arrendamento e à atividade empresarial. Entre as propostas constam a extensão da garantia pública e isenção de IMT para a autoconstrução jovem, a aplicação de benefícios em IRC para empresas que coloquem casas no arrendamento e a prorrogação de incentivos fiscais para a agricultura e gestão florestal até ao final de 2031.
À esquerda, Livre, PCP e Bloco de Esquerda propuseram maior progressividade fiscal, combinando o alívio de impostos sobre rendimentos mais baixos e bens essenciais com o agravamento da tributação sobre a riqueza, grandes grupos económicos e fundos imobiliários. O Livre destacou-se com a proposta de um imposto mínimo de 2% sobre grandes fortunas a partir de 100 milhões de euros, enquanto PCP e Bloco defenderam aumentos na dedução específica em IRS para trabalhadores e pensionistas.
Entenda o contexto
O debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 decorre em novembro de 2026, reunindo propostas de alteração fiscal apresentadas pelos diferentes partidos com assento parlamentar em Portugal, abrangendo matérias como IVA, IRS, IRC, ISP e impostos sobre o património.
Foto: Debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).Henrique Casinhas/ECO
