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PS e Chega unem-se em votações do Orçamento do Estado sobre pensões, arrendamento e função pública

O primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano ficou marcado por convergências entre o Partido Socialista e o Chega, que viabilizaram medidas nas áreas das pensões, habitação e trabalhadores da administração pública à revelia do Governo.

Por Redação Jornal Online ·

PS e Chega unem-se em votações do Orçamento do Estado sobre pensões, arrendamento e função pública

Orçamento do Estado

O primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano ficou marcado por convergências entre o Partido Socialista e o Chega, que viabilizaram medidas nas áreas das pensões, habitação e trabalhadores da administração pública à revelia do Governo.

O Parlamento português iniciou as votações na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, que entra em vigor em 1 de janeiro de 2027. Num cenário sem maioria parlamentar absoluta garantida, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem acompanhado de perto a formação de coligações pontuais entre os partidos da oposição que moldam o documento artigo por artigo.

Logo no primeiro dia de trabalhos, o Partido Socialista (PS) viu aprovada, com o voto favorável do Chega e contra a vontade do Governo, uma proposta para converter qualquer bónus atribuído aos pensionistas no próximo ano numa atualização extraordinária das pensões, conferindo-lhe caráter permanente. A iniciativa também determina que o Executivo estude indicadores para garantir a previsibilidade de bónus e um mecanismo para evitar a perda de poder de compra dos pensionistas.

A sessão registou diversas movimentações entre as bancadas parlamentares, com destaque para a articulação entre o PS e o Chega. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, anunciou a inversão de votos contra para abstenção em quatro propostas do Chega, enquanto Miranda Sarmento manteve contactos diretos com o líder parlamentar do partido, Pedro Pinto, embora sem alterar o posicionamento final das votações.

No balanço do primeiro dia, o PS garantiu a aprovação de 12 propostas de alteração, o mesmo número obtido pelo Chega. No total, a oposição viu aprovadas 51 propostas de um total de 62 alterações que passaram pelo hemiciclo. Em contrapartida, as chamadas coligações negativas permitiram chumbar medidas da proposta governamental, como a mobilização do saldo de ativos financeiros e transferências correntes e de capital.

Na área da habitação, o PS conseguiu aprovar, com o apoio do Chega, a criação em 2027 da Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional, um regime de adesão facultativa destinado a reduzir o risco dos senhorios e a facilitar o acesso ao arrendamento por jovens e famílias de classe média. Compete agora ao Governo desenhar os limites de rendimento, idades dos beneficiários, coberturas e condições de acionamento.

Outras medidas habitacionais foram viabilizadas, incluindo propostas da AD (coligação PSD/CDS) para permitir que freguesias recebam património da Segurança Social e do IHRU com garantias de realojamento, bem como a transferência de imóveis rústicos do Estado para municípios, com exceção de terrenos florestais com mais de 5 hectares ou afetos a programas públicos. O Chega viu aprovados o Programa Chave Sénior para apoio à renda de pensionistas e o Programa Nacional de Habitação Pública para Profissionais Essenciais em territórios com dificuldades de recrutamento.

O setor bancário também foi afetado pelas votações com a aprovação de medidas sobre a amortização antecipada de créditos à habitação a taxa variável. Enquanto a proposta da coligação governamental previa a suspensão temporária das comissões bancárias apenas para o ano de 2027, uma iniciativa concorrente do PS, viabilizada com o voto favorável do Chega, alterou o diploma legal para tornar a isenção de comissões permanente.

Por fim, nas correções de voto da sessão, PS e Chega convergiram para assegurar uma solução para os trabalhadores afetos ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), cujos empregos ficaram sob incerteza com o término do programa. A proposta aprovada prevê uma formulação genérica para que o Governo adote medidas de integração, apesar das críticas prévias do ministro das Finanças à responsabilidade histórica do anterior governo socialista na matéria.

Entenda o contexto

As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 decorrem na Assemble da República, refletindo a dinâmica de um parlamento sem maioria absoluta onde a oposição consegue aprovar propostas através de convergências pontuais entre diferentes bancadas, desafiando a orientação do executivo liderado pelo PSD e CDS.

Foto: ▲Joaquim Miranda Sarmento acabou o dia em conversações com Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega. JOSE SENA GOULAO/LUSA