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Parlamento aprova IVA zero e limita combustíveis, gerando forte tensão institucional e greves na função pública

Novas medidas fiscais aprovadas no Parlamento geram duras críticas do governo, enquanto hospitais enfrentam ruturas de medicamentos e serviços públicos iniciam vaga de greves.

Por Redação Jornal Online ·

Parlamento aprova IVA zero e limita combustíveis, gerando forte tensão institucional e greves na função pública

Atualidade política e social

Novas medidas fiscais aprovadas no Parlamento geram duras críticas do governo, enquanto hospitais enfrentam ruturas de medicamentos e serviços públicos iniciam vaga de greves.

O Parlamento português aprovou duas propostas apresentadas pelo Partido Socialista (PS) com os votos favoráveis do Chega, alterando o regime fiscal sobre alimentos e combustíveis. A primeira medida estabelece a aplicação de IVA zero num conjunto de produtos alimentares essenciais durante os primeiros três meses de 2027, uma decisão viabilizada em troca da supressão dos benefícios fiscais previstos para senhorios que praticassem rendas moderadas. A segunda proposta limita a margem do governo para aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), determinando que a partir de janeiro qualquer acréscimo acima dos valores em vigor no final deste ano precisará de autorização parlamentar, embora o Executivo mantenha a prerrogativa de reduzir o tributo por decisão própria.

A aprovação das medidas provocou forte reação do governo. Numa reunião à porta fechada com deputados da Aliança Democrática (AD), o primeiro-ministro Luís Montenegro manifestou profunda preocupação com a atuação da oposição, acusando o PS e o Chega de tentarem governar o país através do Parlamento e de violarem as regras democráticas ao aprovarem iniciativas contrárias à vontade do executivo. Em entrevista à SIC Notícias, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, classificou a aliança pontual entre socialistas e o partido de extrema-direita como um "bloco fatal" e uma manifestação de hipocrisia política, assegurando contudo que o governo se mantém tranquilo e continuará a focar-se na redução de impostos e no aumento do rendimento dos cidadãos.

Em paralelo, a preparação para o Congresso do Chega foi marcada por avisos internos. A deputada e dirigente nacional Rita Matias apelou à união do partido e alertou contra disputas internas pelo controle do aparelho partidário, sublinhando que as ambições de figuras secundárias ou terciárias não devem comprometer o ciclo de crescimento liderado por André Ventura.

No setor da saúde, um estudo promovido pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares revelou que 97% dos hospitais públicos registaram ruturas de medicamentos no ano passado, com impactos clínicos graves em quase metade dos casos, obrigando a alterações de medicação ou ao adiamento de tratamentos. O presidente da associação, Xavier Barreto, apontou falhas nos processos de compras centralizadas geridos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), atrasos no lançamento de concursos públicos e sublinhou que a despesa do SNS com medicamentos superou os 2,5 bilhões de euros em 2025.

A contestação social intensifica-se com o arranque de uma vaga de greves na função pública, afetando principalmente os setores da saúde e da educação. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) antecipam uma adesão significativa, com previsões de fecho de várias escolas e constrangimentos em consultas e cirurgias programadas, embora assegurando o cumprimento rigoroso dos serviços mínimos e urgências. Os sindicatos responsabilizam a tutela pelas perturbações, num momento em que decorre no Parlamento a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

No âmbito da segurança e manifestações, a Polícia de Segurança Pública (PSP) rejeitou as conclusões de um relatório da Provedoria de Justiça que apontava o uso generalizado e inadequado do bastão policial sobre manifestantes durante o acampamento de Lisboa. Em comunicado, a corporação defendeu que a atuação respeitou os princípios da legalidade e proporcionalidade, circunscrita a situações de resistência ativa. Em contrapartida, os manifestantes da acampada do Porto decidiram aceitar o convite do governo para reuniões, exigindo contudo que o diálogo ocorra em nome de todo o coletivo e através de uma carta aprovada em assembleia popular.

Na atualidade internacional, a dez dias das eleições em Espanha, o atual presidente do governo, Pedro Sánchez, e o líder da oposição, Alberto Núñez Feijóo, protagonizaram um debate marcado por acusações cruzadas sobre a crise da habitação, a gestão dos transportes públicos e as consequências de acidentes ferroviários ocorridos no país ao longo do ano.

Entenda o contexto

O Parlamento português debate alterações ao Orçamento do Estado para o próximo ano, num cenário de forte polarização política e negociações na especialidade. O setor da saúde pública defronta-se com constrangimentos logísticos no fornecimento de fármacos, enquanto sindicatos de médicos, professores e trabalhadores da administração pública promovem greves para contestar a política orçamental do governo.

Foto: Reprodução/Observador