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Economia

Banco Central e CNJ articulam nova estrutura para monitorar negociações de precatórios

Iniciativa conjunta visa ampliar a transparência e a segurança jurídica sobre a titularidade e as transferências de créditos de precatórios.

Por Redação Jornal Online ·

Banco Central e CNJ articulam nova estrutura para monitorar negociações de precatórios

Controle financeiro

Iniciativa conjunta visa ampliar a transparência e a segurança jurídica sobre a titularidade e as transferências de créditos de precatórios.

O Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça desenvolvem, com o apoio de registradoras de ativos financeiros, um sistema voltado ao registro e ao rastreio de negociações envolvendo precatórios. A medida busca aprimorar o monitoramento da titularidade, das transferências e dos riscos associados a esses créditos.

Um acordo de cooperação técnica será formalizado em 3 de novembro, em Brasília. O documento será assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, contando com a participação do Colégio Notarial do Brasil e das registradoras B3, Cerc e CIP, operadora da marca Núclea.

O projeto prevê a integração entre as informações dos tribunais e os registros do sistema financeiro, permitindo o acompanhamento do histórico de transferências e a identificação precisa dos detentores de cada crédito. A criação da infraestrutura ocorre após episódios envolvendo o uso de precatórios na composição de balanços bancários.

Em paralelo, o Conselho Monetário Nacional determinou restrições à aquisição, por fundos de investimento em direitos creditórios, de direitos judiciais e arbitrais sem caráter definitivo, o que gerou debates e pedidos de revisão por parte de gestores e associações do setor.

Entenda o contexto

A articulação entre autoridades monetárias e o Poder Judiciário busca mitigar riscos no mercado de precatórios, aumentando a transparência e prevenindo fraudes ou duplicidades na comercialização de créditos judiciais.

Foto: Ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ — Foto: Reprodução/Youtube STF