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Economia

Novo edital da Anvisa busca dar previsibilidade regulatória à produção nacional de IFAs

Iniciativa pioneira da Anvisa cria fila exclusiva para avaliação de insumos farmacêuticos ativos nacionais, atendendo a um pleito histórico do setor.

Por Redação Jornal Online ·

Novo edital da Anvisa busca dar previsibilidade regulatória à produção nacional de IFAs

Segurança jurídica

Iniciativa pioneira da Anvisa cria fila exclusiva para avaliação de insumos farmacêuticos ativos nacionais, atendendo a um pleito histórico do setor.

A capacidade do Brasil de produzir insumos farmacêuticos ativos (IFAs) sofreu uma retração expressiva nas últimas décadas, passando de mais de 50% de atendimento da demanda nacional nos anos 1980 para um patamar pouco superior a 5% na atualidade. Essa dependência externa em relação a decisões internacionais, oscilações cambiais e crises geopolíticas motivou esforços da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) e do Ministério da Saúde para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Historicamente, a avaliação regulatória dos insumos estava vinculada diretamente ao registro ou pós-registro de medicamentos, o que deixava os fabricantes nacionais de IFA sem controle sobre o cronograma de análise de seus dossiês. Essa dependência de terceiros criava incertezas na cadeia produtiva, dificultando a qualificação de fornecedores locais e desestimulando investimentos de longo prazo na capacidade fabril do país.

Um marco importante para mitigar esse cenário foi a instituição da Carta de Adequação de Dossiê de IFA (CADIFA) pela Anvisa por meio da RDC nº 359/2020, alinhando o Brasil a padrões internacionais. Contudo, faltava a autonomia na avaliação do dossiê, que continuava atrelada às petições dos medicamentos.

Para preencher essa lacuna, a Anvisa aprovou o Edital de Chamamento nº 8, divulgado em novembro de 2026 e conduzido pela Segunda Diretoria da agência. A iniciativa selecionará até oito dossiês de IFAs produzidos no país para uma avaliação regulatória piloto independente de registros de medicamentos.

As empresas selecionadas terão um prazo de 60 dias após o resultado para protocolar a documentação exigida. A medida baseia-se em dados de um censo multisetorial realizado em 2025 com a Fiocruz, que apontou a existência de companhias nacionais tecnologicamente capacitadas para desenvolver fármacos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Especialistas do setor avaliam que a criação de uma fila própria confere maior autonomia e segurança jurídica aos fabricantes locais, estimulando a produção nacional, o planejamento de investimentos volumosos e o potencial exportador. A expectativa é que o modelo piloto seja acompanhado de perto para consolidação e futura ampliação de regras estáveis e permanentes.

Entenda o contexto

O Edital de Chamamento nº 8 da Anvisa, aprovado em novembro de 2026, representa um desdobramento de pleitos apresentados pela Abiquifi e pela Abifina, com base em dados de capacidade produtiva levantados junto à Fiocruz em 2025.

Foto: Reprodução/JOTA