Tribunal na Itália determina reabertura de conta de coletivo alvo de sanções dos EUA
A Justiça italiana ordenou que o Banca Etica restabeleça a operação de uma conta corrente vinculada ao coletivo Autistici/Inventati, cujos fundos haviam sido congelados após o grupo entrar em lista de sanções dos Estados Unidos.

Decisão judicial
A Justiça italiana ordenou que o Banca Etica restabeleça a operação de uma conta corrente vinculada ao coletivo Autistici/Inventati, cujos fundos haviam sido congelados após o grupo entrar em lista de sanções dos Estados Unidos.
O Tribunal de Pisa determinou o restabelecimento da operacionalidade de uma conta corrente vinculada à associação do coletivo Autistici/Inventati. O grupo havia sido incluído em agosto em uma lista de sanções dos Estados Unidos, no âmbito de um programa de combate ao terrorismo da agência Ofac (Office of Foreign Assets Control), que classifica os afetados como terroristas globais especialmente designados. Com isso, a conta havia sido essencialmente congelada pelo Banca Etica em 1º de setembro.
Fontes jurídicas ligadas à associação afirmam que, conforme a ordem judicial, as sanções emitidas pelos Estados Unidos não possuem aplicabilidade direta na Itália. O recurso ao tribunal foi apresentado pelos advogados Nicolò Bussolati, Fausto Gianelli, Luca Saltalamacchia e Gianluca Vitale em nome da Ai-Odv, organização de referência do coletivo Autistici-Inventati.
O coletivo atua há 25 anos oferecendo serviços gratuitos e reservados de internet em diversos países. Em decorrência do congelamento das contas e das penalidades impostas, a associação havia suspendido suas atividades em 6 de setembro.
Por sua vez, o Banca Etica havia esclarecido que a restrição temporária nas operações da conta foi adotada por iniciativa própria. A instituição financeira justificou a medida como uma necessidade de reavaliar o perfil de risco do cliente após a alteração no cenário decorrente da inclusão do grupo na lista negra internacional.
Segundo o banco, a conduta esteve pautada em deveres de diligência profissional, boa-fé e em uma gestão prudente. No entanto, o tribunal destacou que a regulamentação da matéria na Itália é estabelecida por dois decretos legislativos de 2007, que determinam que o sistema de congelamento de ativos se aplica a indivíduos e entidades especificamente designados por medidas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia (UE).
A decisão judicial aponta que listas elaboradas por outras instituições podem servir de subsídio para avaliar o eventual caráter suspeito de uma transação financeira, mas, por si só, não geram obrigações automáticas de congelamento de fundos. A orientação oficial citada pelos juízes é da Unidade de Informação Financeira para a Itália, órgão vinculado ao Banco da Itália.
Os magistrados reconheceram que a inclusão do coletivo na lista da Ofac justificava a adoção de medidas adequadas de verificação por parte da instituição financeira diante do novo cenário. Contudo, o tribunal concluiu que tal situação não autorizava, ao menos nesta fase processual, a interdição total da atividade da conta nem a retenção dos valores depositados.
Entenda o contexto
O coletivo Autistici/Inventati teve suas contas bancárias congeladas pelo Banca Etica após ser inserido em uma lista de sanções antiterrorismo dos Estados Unidos. A defesa recorreu à Justiça italiana, que decidiu em favor do grupo por entender que sanções norte-americanas não têm aplicação direta e automática no país para fins de bloqueio patrimonial sem amparo na legislação nacional ou em determinações da ONU e da UE.
Foto: In Edicola
