Supremo Tribunal do Brasil julgará em dezembro lei que reduz pena de Jair Bolsonaro
A Suprema Corte do Brasil agendou para dezembro a votação sobre a constitucionalidade da lei que reduz penas de condenados por tentativa de golpe em 2022, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Julgamento no STF
A Suprema Corte do Brasil agendou para dezembro a votação sobre a constitucionalidade da lei que reduz penas de condenados por tentativa de golpe em 2022, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil marcou para o período de 4 a 15 de dezembro a votação sobre a constitucionalidade de uma legislação que diminui as penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou as datas para a análise dos recursos apresentados contra a chamada "lei de dosimetria", de acordo com um comunicado divulgado por seu gabinete. A norma tem o efeito de abrandar as punições e acelerar a progressão para regimes prisionais mais brandos para os detentos que cumprem pena por conspiração voltada a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Entre os afetados está o ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, que governou o país entre 2019 e 2022 e foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos de prisão, pena que atualmente cumpre em regime domiciliar por motivos de saúde. A legislação também reduziria as penas aplicadas aos participantes do ataque às sedes dos três poderes em Brasília, realizado em 8 de janeiro de 2023, episódio que resultou em processos contra mais de 1.500 pessoas, com cerca de um terço delas recebendo condenações a penas de reclusão.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, mas sofreu veto do presidente Lula logo em seguida. Em abril, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e, dias após a entrada em vigor da lei, o STF suspendeu seus efeitos ao acatar recursos apresentados por partidos de esquerda. Posteriormente, em junho, o procurador-geral avaliou que a norma seria compatível com a Constituição por não extinguir os delitos nem anular as condenações.
O julgamento ocorre poucas semanas após a vitória do esquerdista Lula em seu quarto mandato no segundo turno das eleições contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, que havia obtido vantagem no primeiro turno. Apesar do revés eleitoral de Flávio, o Partido Liberal liderado pela família Bolsonaro formará a maior bancada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro, após uma campanha em que o parlamentar prometera retirar o pai da prisão domiciliar caso vencia o pleito.
Entenda o contexto
A votação na Suprema Corte ocorre em meio a desdobramentos políticos decorrentes das eleições presidenciais e de investigações contra aliados da família Bolsonaro.
Foto: El expresidente brasileño Jair Bolsonaro saluda en su residencia en Brasilia, el 11 de septiembre de 2025. (Foto de Sergio Lima / AFP)/ SERGIO LIMA
