Elevar meta de inflação tem impacto limitado para estabilizar dívida pública, aponta Kanczuk
Cálculos do ex-diretor do Banco Central indicam que 1 ponto percentual a mais na inflação gera ganhos fiscais equivalentes a apenas 0,1% do PIB.

Política Fiscal
Cálculos do ex-diretor do Banco Central indicam que 1 ponto percentual a mais na inflação gera ganhos fiscais equivalentes a apenas 0,1% do PIB.
Propostas voltadas à estabilização da dívida pública brasileira frequentemente combinam ajustes fiscais moderados com a elevação da meta de inflação, sob a premissa de que uma alta de preços maior auxiliaria no equilíbrio das contas do governo. No entanto, análises elaboradas pelo ex-diretor do Banco Central Fabio Kanczuk apontam que essa alternativa possui eficácia restrita, com ganhos fiscais estimados em cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para cada ponto percentual adicional na inflação.
Para ilustrar o alcance da medida, Kanczuk utiliza uma simulação na qual o ajuste fiscal necessário para estabilizar a relação entre dívida e PIB seria de 3%. Considerando que metade dessa meta seja atingida por meio de corte de gastos e elevação de receitas, o restante exigiria uma elevação drástica na meta inflacionária. Em tom irônico em relatório enviado a clientes, o ex-dirigente observa que, partindo do patamar atual de 3%, a meta precisaria subir para 18%.
Os cálculos partem de premissas que incluem um crescimento real do PIB de 2% ao ano, uma inflação medida pelo deflator do PIB um ponto percentual acima da inflação ao consumidor, taxa real implícita de juros sobre a dívida bruta de 7% e uma dívida bruta equivalente a 80% do PIB. Sob essas condições, o superávit primário necessário para estabilizar a trajetória da dívida seria de aproximadamente 3,2% do PIB, exigindo um esforço fiscal de cerca de 3% diante de um resultado inicial próximo de zero.
O estudo detalha três canais pelos quais a inflação elevada poderia beneficiar as contas públicas. O primeiro é a senhoriagem, que corresponde à receita obtida com a emissão de moeda. Com uma base monetária estimada em 4% do PIB, um acréscimo permanente de 1 ponto percentual na inflação geraria uma receita adicional de aproximadamente 0,04% do PIB. Contudo, Kanczuk ressalta que essa hipótese desconsidera a tendência de queda na demanda por moeda não remunerada em cenários inflacionários.
O segundo canal envolve despesas primárias desprovidas de indexação automática, a exemplo de gastos com pessoal e encargos sociais. Quando a inflação surpreende as projeções após a definição orçamentária, tais despesas sofrem uma redução transitória em termos reais até que novos reajustes sejam implementados. Representando cerca de um quarto das despesas primárias, ou 5% do PIB, esse grupo geraria uma melhora de aproximadamente 0,05% do resultado primário para cada ponto percentual extra de inflação.
O terceiro canal reside na erosão do valor real da dívida nominal decorrente de surpresas inflacionárias. Considerando que títulos prefixados representam cerca de 24% da Dívida Pública Federal e aplicando essa proporção a uma dívida bruta de 80% do PIB, um aumento imprevisto de 1% no nível de preços reduziria o estoque exposto em cerca de 0,19% do PIB. Utilizando o diferencial entre juros e crescimento, o impacto positivo na redução do superávit primário anual necessário seria de aproximadamente 0,008% do PIB.
O ex-diretor enfatiza que o ganho proporcionado pela inflação no estoque da dívida depende impreterivelmente do fator surpresa. Uma vez antecipada a inflação, novas emissões de títulos prefixados passam a incorporar taxas nominais mais elevadas, enquanto a dívida indexada possui proteção estrutural e a pós-fixada acompanha a política monetária, impedindo erosões recorrentes anuais.
Em suma, ao somar os três canais contemplados na análise — receita de senhoriagem, defasagem de despesas primárias e desvalorização da dívida prefixada —, o benefício fiscal consolidado alcança cerca de 0,10% do PIB para cada ponto percentual adicional de inflação, mesmo sob premissas consideradas favoráveis a essa linha argumentativa.
Entenda o contexto
O debate sobre a calibragem da meta de inflação e sua relação com a sustentabilidade fiscal brasileira tem motivado análises de economistas e ex-integrantes da autoridade monetária sobre os limites de estratégias inflacionárias para o equilíbrio das contas públicas.
Foto: Fabio Kanczuk: para cobrir metade do ajuste necessário, a meta teria de subir de 3% para 18% — Foto: Divulgação/ASA
