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Economia

Senado aprova ajuste fiscal após acordo sobre repasses da compensação da Lei Kandir

Texto original previa corte drástico nas transferências anuais aos estados, mas consenso limitou adiamento de recursos a R$ 8 bilhões.

Por Redação Jornal Online ·

Senado aprova ajuste fiscal após acordo sobre repasses da compensação da Lei Kandir

Finanças públicas

Texto original previa corte drástico nas transferências anuais aos estados, mas consenso limitou adiamento de recursos a R$ 8 bilhões.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em votação realizada em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Poder Executivo para implementar um ajuste fiscal com vigência prevista a partir de 2027.

A deliberação da matéria foi viabilizada após o Palácio do Planalto concordar com alterações no dispositivo da proposta que trata das transferências da União destinadas a compensar os estados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir.

A versão inicial elaborada pela equipe econômica estabelecia uma redução nas transferências anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. O montante restante ficaria distribuído ao longo dos anos de 2031 a 2037, o que adiaria a entrega de R$ 12 bilhões aos cofres estaduais.

Por meio do entendimento firmado entre parlamentares e o governo federal, os pagamentos anuais aos entes federativos foram redefinidos para R$ 2 bilhões. Dessa forma, a quantia total a ser postergada diminuiu para R$ 8 bilhões, com cronograma de quitação programado entre os anos de 2028 e 2030.

A proposta de corte nas verbas sofreu forte resistência de governadores e de parlamentares de oposição ao longo das discussões da semana. Os críticos argumentavam que o adiamento substancial das parcelas e a revisão do calendário provocariam severos impactos orçamentários nas unidades da federação.

Com a rejeição de destaques no plenário do Senado e a conclusão da análise, o pacote de ajuste fiscal segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciado no plenário na semana seguinte.

Entenda o contexto

Instituída originariamente para isentar itens de exportação da cobrança de ICMS estadual, a Lei Kandir teve regras de repasse negociadas anualmente após 2003, cenário alterado pela Lei Complementar 176 de 2020, que fixou R$ 58 bilhões em compensações até 2037. A reforma tributária de 2023 extinguiu o ICMS, mantendo a desoneração para bens exportados.

Foto: Reprodução/InfoMoney