Impacto do ajuste fiscal cai de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões, afirma relator
O Senado Federal aprovou o pacote de ajuste fiscal do governo com modificações que reduziram a estimativa de impacto para 2027. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Economia
O Senado Federal aprovou o pacote de ajuste fiscal do governo com modificações que reduziram a estimativa de impacto para 2027. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal. Com a incorporação de emendas ao texto original, o impacto estimado da proposta caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027, de acordo com as informações divulgadas pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A redução na projeção do impacto fiscal decorre, em grande parte, de um acordo costurado entre o governo e a oposição a respeito dos repasses da União aos Estados como compensação pela Lei Kandir, legislação responsável por desonerar as exportações. Após a aprovação no Plenário, a proposição seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.
O relator acolheu 25 das 71 emendas apresentadas ao texto ao longo da tramitação. As modificações mantiveram o potencial de melhora no resultado primário de 2027 em uma faixa estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50 bilhões. Anteriormente, o governo projetava uma abertura de espaço de até R$ 60 bilhões no Orçamento, patamar considerado superior às expectativas do mercado financeiro.
Segundo Eduardo Braga, a principal alteração de mérito estabelece a vinculação entre os cortes de despesas discricionárias e a redução, na mesma proporção, de benefícios fiscais, além de impor travas à compensação cruzada de créditos tributários no momento em que o gatilho fiscal for acionado. O parlamentar destacou que a medida busca dividir o esforço fiscal entre pessoas físicas e jurídicas.
A votação dos destaques, que representou a etapa final da análise no Senado, havia sido inicialmente marcada para a terça-feira (17), mas acabou adiada a pedido do relator em razão da ausência de líderes partidários e senadores governistas em viagem. Com a retomada das negociações na quarta-feira, o acordo com a oposição permitiu retirar o destaque sobre a Lei Kandir e incorporar as mudanças no segundo turno de votação.
Com o arranjo firmado, o Senado elevou o teto das transferências anuais da União de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões no período de 2027 a 2030, além de antecipar de 2037 para 2030 a quitação das parcelas que haviam sido adiadas. O relator também ressaltou que a versão final do texto preservou o Fundo Constitucional do Distrito Federal após entendimentos com a governadora Celina Leão (PP-DF) e com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Entre as emendas principais incorporadas ao parecer, destacam-se a exclusão dos créditos de PIS/Cofins não utilizados até a extinção dos tributos da nova trava fiscal (Emenda 83), a redução de 120 para 60 dias do prazo para o Congresso analisar o projeto de regulamentação de verbas indenizatórias fora do teto salarial (Emenda 90) e a obrigatoriedade de o Executivo prestar contas ao Legislativo caso o resultado primário fique abaixo de 0,5% do PIB (Emenda 91).
Por outro lado, o Plenário rejeitou três tentativas da oposição de alterar pontos centrais da proposta. Foram mantidos o crescimento real das despesas federais em 2%, o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União aos regimes próprios de Previdência de estados e municípios, e a trava que restringe o uso de créditos corporativos para a quitação de tributos federais.
Entenda o contexto
O projeto de lei complementar de ajuste fiscal tramita no Congresso Nacional no final de 2026, envolvendo negociações sobre a Lei Kandir, regras de controle de gastos e receitas, e repercutindo nas expectativas do mercado financeiro e na articulação entre o governo e a oposição.
Foto: “Estamos finalmente criando uma política que é de um lado de corte de gastos e de outro lado de corte de gastos tributários", afirmou Eduardo Braga, relator do ajuste fiscal no Senado
