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Economia

Decreto que regulamenta escala de trabalho 5x2 será assinado na quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto na próxima quinta-feira, fixando o início da nova jornada para 16 de dezembro.

Por Redação Jornal Online ·

Decreto que regulamenta escala de trabalho 5x2 será assinado na quinta-feira

Regulamentação trabalhista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto na próxima quinta-feira, fixando o início da nova jornada para 16 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2. A norma estabelecerá o início do cumprimento da nova jornada a partir do dia 16 de dezembro em todo o território nacional.

A informação foi divulgada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a tarde desta terça-feira (17). Segundo o titular da pasta, o presidente sugeriu ajustes pontuais no texto do decreto, sem detalhar quais foram as alterações, com o objetivo de prevenir interpretações distorcidas que possam gerar expectativas desencontradas entre empregados e empregadores.

A cerimônia de assinatura do decreto ocorrerá em um evento aberto à imprensa, sediado no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, a medida do Executivo servirá para balizar o entendimento mútuo entre trabalhadores e o setor patronal, consolidando o processo de negociações necessário para a implantação da nova escala em dezembro.

O anúncio também ocorre em meio a movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O magistrado determinou que as ações referentes às regras de transição para a nova escala de trabalho sejam julgadas de forma definitiva, indo diretamente para análise de mérito.

No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala tradicional de 6 dias de trabalho por 1 de descanso. Com a mudança, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado semanais, estabelecendo uma jornada máxima de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem redução nos salariais.

Além da alteração nos dias de folga, a jornada máxima semanal foi reduzida de 44 para 40 horas, acompanhada de uma regra de transição fixada em 14 meses. A proposta contou com o apoio tanto da base governista quanto da oposição no Congresso Nacional, após já ter passado pela aprovação da Câmara dos Deputados.

A extinção da escala 6x1 foi comemorada por entidades sindicais e representativas dos trabalhadores, que apontam a nova jornada como um avanço para a convivência familiar, o descanso e a dedicação a estudos e outras atividades. Uma pesquisa realizada em fevereiro pela Nexus apontou que 73% da população brasileira apoiava a medida.

Entenda o contexto

O governo federal prepara a regulamentação da escala 5x2 após a aprovação legislativa do fim da jornada 6x1, enquanto o STF analisa as regras de transição do novo modelo.

Foto: Objetivo é balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil