Azul é condenada a indenizar idoso em R$ 15 mil por antecipar voo de Portugal sem aviso prévio
Companhia aérea foi punida após antecipar o retorno de um passageiro idoso em mais de seis horas sem comprovar a notificação prévia, gerando gastos extras com hospedagem e passagens.

Justiça em Mato Grosso
Companhia aérea foi punida após antecipar o retorno de um passageiro idoso em mais de seis horas sem comprovar a notificação prévia, gerando gastos extras com hospedagem e passagens.
A Justiça determinou que a Azul Linhas Aéreas pague R$ 15.058,77 a um passageiro idoso residente em Rondonópolis, no Mato Grosso. A condenação ocorreu após a companhia antecipar em mais de seis horas um voo de retorno de Portugal e falhar em comprovar que notificou o cliente sobre a alteração. A sentença foi proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini.
Do montante total fixado pela magistrada, R$ 10.000 são referentes aos danos morais causados ao passageiro, enquanto os R$ 5.058,77 restantes destinam-se a cobrir parte dos custos com a compra de novas passagens aéreas e despesas de hospedagem decorrentes do imprevisto.
O idoso havia adquirido passagens de ida e volta entre Rondonópolis e a cidade de Porto, em Portugal, pelo valor de R$ 10.614,99, com o objetivo de visitar a filha. A viagem de ida ocorreu em 7 de agosto de 2025, e o bilhete original previa o retorno para o dia 27 do mesmo mês, com decolagem marcada para as 19h05.
No dia programado para a volta, o passageiro compareceu ao aeroporto com duas horas de antecedência. No entanto, ao tentar realizar o procedimento no balcão, foi informado de que o check-in já havia sido encerrado, uma vez que a empresa havia antecipado o horário do voo para as 12h30.
Diante da impossibilidade de embarcar, o idoso conseguiu remarcar o retorno apenas para o dia 29 de agosto, em um trajeto que partiu de Porto com destino a Campinas, em São Paulo. As novas passagens para ele e sua esposa totalizaram R$ 5.882,78, valor ao qual se somaram despesas com hospedagem em Campinas e trechos terrestres ou aéreos adicionais até Rondonópolis.
Em sua defesa, a companhia aérea alegou ter comunicado a alteração com antecedência e sustentou que o passageiro teria aceitado a mudança por meio de um telefone celular no próprio dia do embarque. A empresa também tentou transferir a responsabilidade pela falha à agência de viagens responsável pela venda dos bilhetes. Por sua vez, o autor da ação afirmou que a agência negou ter recebido qualquer aviso.
Em sua decisão, a juíza apontou que os registros internos apresentados pela Azul não foram suficientes para comprovar que o aviso de fato chegou ao conhecimento do consumidor. A magistrada recordou que as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinam que as companhias aéreas devem informar alterações programadas com antecedência mínima de 72 horas, sendo vedado transferir essa obrigação exclusivamente para intermediários.
A definição do valor de danos morais considerou a vulnerabilidade do passageiro, que é idoso, encontrava-se em território estrangeiro e precisou reorganizar a viagem de retorno sem o suporte adequado da empresa. O valor das despesas materiais foi fracionado porque a esposa do passageiro também ingressou com uma ação judicial referente ao mesmo episódio.
Entenda o contexto
A decisão judicial envolve uma falha na prestação de serviço de transporte aéreo internacional, destacando a obrigatoriedade de comunicação prévia de alterações de voo conforme as diretrizes da Anac e a responsabilização civil das companhias por danos materiais e morais em casos de falhas na assistência aos passageiros.
Foto: Avião da Azul Linhas Aéreas. (Foto: Halley Pacheco de Oliveira/Wikimedia Commons)
