Tribunal de Ontário autoriza ação judicial de veículos de imprensa contra a OpenAI por violação de direitos autorais
A Corte de Apelação de Ontário rejeitou o recurso da OpenAI e permitiu que o processo movido por editores canadenses de notícias prossiga na província.

Direitos Autorais e Inteligência Artificial
A Corte de Apelação de Ontário rejeitou o recurso da OpenAI e permitiu que o processo movido por editores canadenses de notícias prossiga na província.
A Corte de Apelação de Ontário autorizou o prosseguimento de uma ação judicial por violação de direitos autorais movida por editores de jornais canadenses contra a OpenAI, após rejeitar um recurso apresentado pela empresa de inteligência artificial.
O processo foi iniciado há dois anos por uma coalizão de veículos de imprensa do Canadá, que inclui a The Canadian Press, Torstar, The Globe and Mail, Postmedia e CBC/Radio-Canada. Os veículos acusam a criadora do ChatGPT de utilizar conteúdos jornalísticos para treinar seus modelos sem autorização ou remuneração.
Em sua defesa, a OpenAI argumentou que o tribunal canadense não tinha competência para julgar o caso e que a disputa deveria ser conduzida nos Estados Unidos. Contudo, a Suprema Corte de Justiça de Ontário havia decidido anteriormente que possui jurisdição sobre a matéria, decisão que foi mantida pela corte de apelação.
Na decisão, o tribunal apontou que a empresa não apresentou evidências de que uma sentença emitida no Canadá entraria em conflito com a legislação norte-americana ou geraria dificuldades de execução. A corte também destacou que o funcionamento eficaz do sistema jurídico canadense favorece o direito de autores locais processarem empresas estrangeiras por infrações às leis do país.
Iniciado em 2024, o litígio é o primeiro caso no Canadá a debater o uso de material protegido por direitos autorais no treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa. No início deste ano, alguns dos veículos envolvidos também abriram um processo separado contra a empresa de IA Anthropic.
Associações dos setores de mídia e cultura têm solicitado que o governo federal canadense se manifeste sobre a utilização de conteúdos protegidos por plataformas de IA, embora Ottawa ainda não tenha sinalizado intenções de atualizar a Lei de Direitos Autorais.
Enquanto isso, diversos processos envolvendo IA e direitos autorais tramitam nos Estados Unidos desde 2023. Entre eles, destaca-se uma ação movida por um grupo de editores — incluindo o Toronto Star, a Condé Nast e a McClatchy — contra a empresa canadense de IA Cohere, acusada de coletar artigos da internet sem autorização ou compensação financeira.
Entenda o contexto
A coalizão de veículos de imprensa canadenses processou a OpenAI por infração de direitos autorais no treinamento do ChatGPT. Após tentativas da empresa de transferir o caso para os EUA, a Justiça de Ontário determinou sua competência para julgar a ação.
Foto: PHOTO DADO RUVIC, ARCHIVES REUTERS
