JORNAL ONLINEPágina inicial ↗
Brasil

Justiça determina que Meta remova publicações que incentivem assédio eleitoral

A Meta foi intimada a excluir 14 conteúdos das redes sociais Facebook, Instagram e Threads e a divulgar um alerta contra a discriminação política no trabalho.

Por Redação Jornal Online ·

Justiça determina que Meta remova publicações que incentivem assédio eleitoral

Justiça do Trabalho

A Meta foi intimada a excluir 14 conteúdos das redes sociais Facebook, Instagram e Threads e a divulgar um alerta contra a discriminação política no trabalho.

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, empresa responsável pelas plataformas Instagram, Facebook e Threads, remova do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários em decorrência de preferências políticas. A liminar foi concedida nesta quinta-feira pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Na mesma ação, o Ministério Público do Trabalho requer o pagamento de R$ 50 milhões em razão de danos morais coletivos. Com a decisão, a companhia dispõe de um prazo de até 24 horas, contados a partir da notificação oficial, para retirar 14 conteúdos específicos que foram identificados pelo órgão fiscalizador.

Além da exclusão das postagens, a ordem judicial determina a suspensão da recomendação algorítmica desses materiais e a veiculação de um comunicado de alerta sobre assédio eleitoral para o conjunto de usuários das três plataformas no território brasileiro. O aviso deverá explicitar que a legislação do país veda a discriminação de profissionais por convicção, preferência ou manifestação política, o que abrange tanto os processos seletivos quanto as decisões de dispensa.

De acordo com as informações apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho, a movimentação judicial decorreu do recebimento de mais de 3.080 denúncias relacionadas a assédio eleitoral em âmbito nacional durante o pleito de 2026. Desse montante total, 1.147 notificações foram contabilizadas em um intervalo restrito de 72 horas após a realização do segundo turno.

O órgão ministerial apontou que postagens veiculadas nas redes sociais estimulavam empregadores a adotar práticas punitivas. O processo também sustentou que os mecanismos de recomendação algorítmica das plataformas, a exemplo da aba de exploração e dos vídeos curtos sugeridos, teriam o potencial de potencializar a difusão desse tipo de material.

Em sua fundamentação, o magistrado Bruno José Perusso pontuou que, embora a liberdade de expressão e a livre manifestação de opiniões políticas consistam em garantias asseguradas, tais direitos não conferem autorização para o estímulo a condutas discriminatórias no âmbito das relações de trabalho. O juiz diferenciou o ato de expressar preferências partidárias da incitação à perseguição profissional.

A decisão judicial também enfatiza que a prerrogativa da dispensa sem justa causa não concede aos empregadores o direito de empregar a escolha política do trabalhador como justificativa para punições de caráter discriminatório. A liminar possui natureza provisória e não constitui o julgamento definitivo da ação civil pública.

O descumprimento da determinação de exclusão no prazo estipulado poderá acarretar a incidência de multa diária fixada em R$ 50 mil por cada publicação mantida ativa. Por sua vez, a inobservância da obrigação de exibir o comunicado institucional aos usuários poderá gerar multa no valor de R$ 200 mil.

O pedido principal de indenização por danos morais coletivos ainda passará por análise aprofundada da Justiça do Trabalho. O processo tramita formalmente na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, e a empresa detém o direito de apresentar contestação à medida liminar nas instâncias trabalhistas competentes.

Entenda o contexto

A decisão liminar da Justiça do Trabalho em São Paulo responde a uma alta demanda de denúncias de assédio eleitoral nas redes sociais durante as eleições de 2026, impondo obrigações de moderação de conteúdo e alertas institucionais à Meta.

Foto: Decisão prevê retirada de 14 publicações e multa por descumprimento | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil