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TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de ordens judiciais nas eleições

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a atrasos, cumprimento incompleto e falta de transparência em obrigações estabelecidas durante o segundo turno.

Por Redação Jornal Online ·

TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de ordens judiciais nas eleições

Justiça Eleitoral

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a atrasos, cumprimento incompleto e falta de transparência em obrigações estabelecidas durante o segundo turno.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta — empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp — por descumprimento de determinações judiciais durante as eleições presidenciais. A decisão foi tomada por unanimidade na noite desta terça-feira (10).

Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, Marco Aurélio Bellizze, que reconheceu o atendimento parcial das medidas impostas à companhia ao longo do segundo turno da disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Acompanharam o relator os ministros Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

No total, o TSE havia estabelecido 17 obrigações à Meta. Segundo o relatório apresentado, parte dessas exigências foi atendida fora do prazo estabelecido ou de maneira incompleta pelas plataformas.

Apesar da sanção pecuniária, o ministro relator ressaltou que não há elementos suficientes que indiquem uma atuação deliberada da empresa para favorecer qualquer uma das candidaturas ou interferir no resultado do pleito. A punição decorre formalmente dos atrasos, da execução parcial das ordens e da carência de transparência nas informações repassadas ao tribunal.

Em seu voto, Bellizze detalhou as três circunstâncias que fundamentam o valor da multa. A primeira diz respeito aos atrasos, apontando que a representada substituiu os prazos fixados por cronogramas próprios e enviou dados de forma fracionada. A segunda envolve o cumprimento incompleto até o encerramento do segundo turno, enquanto a terceira aponta a falta de transparência, com o envio de informações em língua estrangeira, dados agregados ou declarações genéricas que dificultaram a fiscalização.

O cálculo da penalidade financeira considera diferentes períodos de descumprimento. Entre 17 e 19 de outubro, quando a multa diária era de R$ 500 mil, o valor somou R$ 1,5 milhão. Já no período de 20 a 25 de outubro, com a diária elevada para R$ 1 milhão, os seis dias totalizaram R$ 6 milhões, resultando no montante final de R$ 7,5 milhões.

A ação que originou o julgamento foi apresentada pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou a Meta de conferir tratamento desigual à distribuição e ao alcance de publicações durante o segundo turno, sustentando que a campanha de Flávio Bolsonaro teria sido beneficiada.

Durante a sessão, a advogada Patrícia Helena, representante da Meta, negou veementemente qualquer favorecimento a candidatos ou interferência na disputa. A defesa afirmou que a companhia continuará cumprindo a legislação eleitoral brasileira e garantindo condições igualitárias a concorrentes de todos os espectros políticos.

Como parte de sua argumentação, a defesa apresentou dados de uma nota técnica entregue ao TSE em 6 de novembro, cobrindo o período de 16 de agosto a 25 de outubro. Segundo os números internos divulgados pela empresa, as publicações de Lula alcançaram cerca de 50% mais pessoas do que as de Flávio Bolsonaro, o que, para a companhia, comprova a neutralidade do sistema e o funcionamento adequado das regras eleitorais.

Entenda o contexto

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral envolve uma ação movida pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva contra a Meta por suposto tratamento desigual na distribuição de publicações no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, contrapondo as alegações da campanha com os dados técnicos apresentados pela defesa da empresa.

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo