JORNAL ONLINEPágina inicial ↗
Brasil

STJ reduz indenização por falha em airbag, mas mantém responsabilidade de montadora e concessionária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade solidária de uma montadora e de uma concessionária por falha no acionamento de um airbag que deixou um motorista em estado vegetativo. O colegiado reduziu o valor das indenizações pela metade devido à participação culposa da vítima no acidente.

Por Redação Jornal Online ·

STJ reduz indenização por falha em airbag, mas mantém responsabilidade de montadora e concessionária

Decisão judicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade solidária de uma montadora e de uma concessionária por falha no acionamento de um airbag que deixou um motorista em estado vegetativo. O colegiado reduziu o valor das indenizações pela metade devido à participação culposa da vítima no acidente.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente os recursos apresentados pela montadora Honda e pela concessionária Hayasa para reduzir o valor de uma indenização decorrente da falha no acionamento de um airbag. O incidente resultou em uma lesão craniana frontal no condutor, deixando-o em estado vegetativo após uma colisão com um ônibus urbano.

No processo, a concessionária questionava sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação sob o argumento de que atuou exclusivamente como vendedora do automóvel. No entanto, o colegiado rejeitou esse pedido, seguindo o voto-vista proferido pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que confirmou a responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de fornecimento de produtos e serviços, independentemente de vínculo trabalhista ou subordinação.

O relator inicial da matéria, ministro Raul Araújo, havia votado para julgar improcedentes os pedidos de indenização. O entendimento inicial baseava-se em um laudo pericial que apontava que a colisão com o ônibus foi lateral, condição que, em tese, não ativaria o dispositivo de segurança. Contudo, os demais ministros acompanharam a divergência aberta por Ferreira.

O ministro Antônio Carlos Ferreira apontou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu ter havido um impacto significativo na parte dianteira do automóvel, evidenciado pela deformação do capô. As empresas também alegavam que o funcionamento do equipamento exigia o uso do cinto de segurança e um impacto estritamente frontal.

Sobre essa questão, Ferreira destacou que, diante da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, cabia às fornecedoras comprovar de forma inequívoca que a falha no acionamento do airbag decorreu de culpa exclusiva da vítima, seja pela falta do cinto, seja pela ausência de impacto frontal severo. Para o magistrado, o consumidor mantém a legítima expectativa de que o item de segurança atue para mitigar danos em colisões frontais.

Apesar de reconhecer a falha e a responsabilidade solidária das empresas, a corte reduziu o montante das indenizações em 50%. A decisão levou em consideração a participação culposa do próprio motorista no evento, uma vez que os autos demonstraram que ele adentrou um cruzamento em alta velocidade e ingressou subitamente na frente do outro veículo.

Com a decisão do STJ, os valores anteriormente fixados pelo TJRJ foram cortados pela metade. O pagamento determinado agora abrange R$ 25 mil por danos estéticos e R$ 25 mil por danos morais, além de lucros cessantes e pensão vitalícia correspondentes a 50% da renda média mensal do autor, e o reembolso de 50% das despesas médicas comprovadas. O processo tramita no tribunal sob o número REsp 2193748.

Entenda o contexto

O caso envolveu um recurso julgado pela 4ª Turma do STJ referente a um acidente de trânsito em que a vítima sofreu lesão cerebral grave após o não acionamento de um airbag. A decisão estabeleceu jurisprudência sobre a responsabilidade solidária na cadeia de consumo automotivo e a divisão proporcional de responsabilidades quando há culpa concorrente da vítima.

Foto: Reprodução/JOTA