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Uso correto do sistema Isofix e escolha da cadeirinha evitam riscos e multas no transporte infantil

A escolha e a instalação adequada de dispositivos de retenção infantil, como o Isofix, exigem atenção às normas do Contran e aos limites de peso e altura para garantir a proteção de bebês e crianças em viagens.

Por Redação Jornal Online ·

Uso correto do sistema Isofix e escolha da cadeirinha evitam riscos e multas no transporte infantil

Segurança no Trânsito

A escolha e a instalação adequada de dispositivos de retenção infantil, como o Isofix, exigem atenção às normas do Contran e aos limites de peso e altura para garantir a proteção de bebês e crianças em viagens.

A escolha e o uso adequado de dispositivos de retenção infantil continuam gerando dúvidas entre pais e responsáveis, mesmo após a regulamentação da obrigatoriedade do sistema Isofix e das normas de transporte de crianças em veículos. Embora a exigência dos equipamentos em carros de passeio tenha sido estabelecida em setembro de 2010, a lei específica para a obrigatoriedade do Isofix em veículos novos foi sancionada em 2015 e passou a valer integralmente em 2020 para modelos fabricados ou importados no país.

O sistema Isofix consiste em uma ancoragem que prende diretamente a cadeirinha ao assento traseiro do veículo. A tecnologia utiliza dois pontos de fixação na base do dispositivo de retenção, que se encaixam em ganchos localizados no vão entre o encosto e o assento do banco de trás. Para a instalação, o motorista deve localizar os pontos — que podem estar visíveis ou indicados por ícones específicos e pelo nome do sistema —, alinhar os encaixes e empurrar até ouvir um clique, acompanhado muitas vezes por um indicador visual verde próximo ao local.

Além dos ganchos inferiores, determinados veículos e modelos de cadeirinhas contam com um terceiro ponto de fixação, conhecido como Top Tether. Este componente evita o movimento excessivo do dispositivo em caso de impacto e pode estar posicionado no assoalho, na parte traseira do encosto dentro do porta-malas ou na lateral do veículo, na mesma área dos cintos de segurança. O uso incorreto ou a ausência de fixação adequada compromete a eficácia dos equipamentos e pode resultar em penalidades legais, incluindo multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo.

No que diz respeito às faixas etárias e aos modelos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define parâmetros gerais, mas os especialistas recomendam priorizar o conforto e o tamanho real da criança. O bebê-conforto é indicado para crianças de até 1 ano de idade ou até 13 kg, sendo utilizado obrigatoriamente voltado para o encosto do banco para proteger a região da cabeça e do pescoço, anatomicamente proporcionalmente maior nos recém-nascidos. A cadeirinha tradicional atende crianças de 1 a 4 anos, ou com peso entre 9 kg e 18 kg.

A transição entre os dispositivos deve acompanhar o desenvolvimento infantil, priorizando o conforto e o tamanho antes da idade cronológica. Caso uma criança ultrapasse o limite do bebê-conforto, ela pode avançar para a cadeirinha mesmo antes de completar a idade mínima sugerida, desde que continue encaixando-se de forma segura e confortável no equipamento atual. O Inmetro certifica produtos que cobrem amplas faixas, como modelos que vão de 0 kg a 25 kg, prolongando a vida útil do dispositivo.

Para os mais crescidos, o assento de elevação é obrigatório para crianças de 4 a 7 anos, com peso entre 15 kg e 36 kg, ou com altura inferior a 1,45 m. A altura é o fator determinante para dispensar o equipamento, pois o assento serve para posicionar corretamente o cinto de segurança de três pontos sobre o peito da criança. Caso o menor de 7 anos ainda não tenha atingido 1,45 m, ele deve continuar utilizando o assento ou mesmo a cadeirinha completa, desde que haja conforto.

O local ideal para a instalação de qualquer dispositivo de retenção é sempre o banco traseiro do veículo, utilizando o cinto de três pontos. Contudo, existem exceções regulamentadas. Em automóveis cuja parte traseira disponha apenas de cintos de segurança de dois pontos — e onde não seja possível fixar adequadamente cadeirinhas compatíveis —, o transporte é permitido no banco dianteiro, desde que se utilize o cinto de três pontos e o equipamento certificado, além de desativar o airbag do passageiro para evitar danos em caso de colisão.

O Contran autoriza o transporte de crianças no banco frontal em situações específicas: quando a criança tem a partir de 10 anos e utiliza cinto de segurança; quando o veículo não possui banco traseiro, a exemplo de picapes de cabine simples; ou quando o número de crianças excede os lugares disponíveis no banco de trás, permitindo que a de maior estatura viaje na frente. Órgãos oficiais e especialistas reforçam que a utilização de equipamentos que não possuam certificação do Inmetro coloca a segurança da criança em risco severo durante acidentes.

Entenda o contexto

As regras de transporte infantil no Brasil seguem resoluções do Contran e exigências de certificação do Inmetro, com padronização gradual do sistema Isofix na indústria automobilística nacional e importada ao longo da última década.

Foto: 1 de 4 Pontos de ancoragem do Isofix em um Volkswagen Golf — Foto: divulgação/Volkswagen