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Defesa de Flávio tenta derrubar ordem de Moraes sobre passaportes

A defesa do senador Flávio Bolsonaro pediu ao STF a revogação da ordem de entrega de passaportes e questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar deixou o país rumo aos Estados Unidos após ter a derrota na disputa presidencial confirmada pelo TSE.

Por Redação Jornal Online ·

Defesa de Flávio tenta derrubar ordem de Moraes sobre passaportes

Investigação no STF

A defesa do senador Flávio Bolsonaro pediu ao STF a revogação da ordem de entrega de passaportes e questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar deixou o país rumo aos Estados Unidos após ter a derrota na disputa presidencial confirmada pelo TSE.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes revogue a determinação de entrega dos passaportes do parlamentar. A ordem de apreensão foi emitida a pedido da Polícia Federal logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a derrota do senador na disputa presidencial. Flávio é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado a bets estrangeiras e empresas vinculadas ao advogado Willer Tomaz.

Apesar da ordem judicial, Flávio descumpriu a determinação e deixou o território brasileiro utilizando um passaporte italiano. O senador viajou acompanhado da esposa e das duas filhas a bordo de um jato particular que pousou em Miami, na Flórida, na última quarta-feira, 28. A família saiu do Brasil por via terrestre e embarcou em Puerto Iguazú, na Argentina, com uma escala para abastecimento no Equador antes de chegar ao destino final.

O recurso apresentado pela defesa, sob a condução do advogado Tracy Reinaldet, foi formalizado por meio de um agravo regimental, instrumento jurídico utilizado para contestar decisões monocráticas e submetê-las ao julgamento colegiado do tribunal. Além de buscar a liberação dos documentos de viagem, os advogados pedem que o STF reconheça o impedimento ou a suspeição de Alexandre de Moraes, tentando retirar a condução do inquérito das mãos do ministro.

Para fundamentar o pedido de afastamento de Moraes, a defesa aponta supostas conexões entre o magistrado e pessoas jurídicas mencionadas nas investigações. Os argumentos concentram-se na empresa Fraction 024, vinculada à administração de uma aeronave que teria sido utilizada tanto pelo senador quanto pelo ministro em ocasiões distintas. Os advogados alegam que relações comerciais envolvendo a companhia e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, comprometeriam a imparcialidade necessária para a condução do caso.

De acordo com os registros apontados pela defesa, em janeiro de 2025 Flávio Bolsonaro retornou dos Estados Unidos ao Brasil acompanhado de familiares e de Willer Tomaz em um jato administrado pela Prime Aviation e ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, aeronave esta vinculada à Fraction 024 por contrato de cessão. Meses depois, em agosto do mesmo ano, o mesmo avião foi utilizado por Alexandre de Moraes e sua esposa, fato explorado pelos defensores para questionar a atuação do relator.

A defesa de Flávio também argumenta que as suspeitas em torno da estrutura empresarial de Willer Tomaz e a suposta lavagem de dinheiro já seriam apuradas no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS e tramita sob a relatoria do ministro André Mendonça. Willer foi alvo de buscas da Polícia Federal em agosto e nega irregularidades. O advogado está no exterior desde o mesmo mês, sem registro de retorno, tendo sido alvo de ordens de Moraes para proibição de saída do país e cancelamento de passaportes.

Além de determinar a entrega dos passaportes e o cancelamento dos documentos brasileiros de Flávio Bolsonaro, incluindo o passaporte diplomático, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o senador de manter contato com Willer Tomaz. O inquérito sobre lavagem de dinheiro com casas de apostas teve início na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com apurações sobre suposta evasão de divisas, e foi remetido ao STF após o surgimento do nome do parlamentar nas diligências.

Segundo revelado anteriormente, o senador figurava entre os contatos favoritos de Willer Tomaz em um aplicativo de mensagens com criptografia avançada e autodestruição de conteúdo. Flávio Bolsonaro também é alvo de um segundo inquérito, que apura suspeitas de irregularidades no financiamento do filme 'Dark Horse', sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando recursos do banqueiro Daniel Vorcaro.

Entenda o contexto

O senador Flávio Bolsonaro é investigado no Supremo Tribunal Federal por suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas estrangeiras e conexões com o advogado Willer Tomaz. Após a confirmação de sua derrota nas eleições presidenciais pelo TSE, a Polícia Federal solicitou a apreensão de seus passaportes, ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar descumpriu a medida e viajou para os Estados Unidos com passaporte italiano, o que motivou novos recursos da defesa, que também questiona a imparcialidade do relator com base no uso compartilhado de uma aeronave.