Tribunal do Reino Unido anula lei de Trinidad e Tobago que criminalizava relações entre homens
Corte de Londres determinou que legislação de Trinidad e Tobago violava direitos fundamentais ao proibir relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo.

Direitos Humanos
Corte de Londres determinou que legislação de Trinidad e Tobago violava direitos fundamentais ao proibir relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
A legislação de Trinidad e Tobago que criminalizava relações sexuais consensuais entre casais formados por homens foi anulada por um tribunal em Londres na última terça-feira. A decisão ocorreu após um recurso judicial apresentado por um homem homossexual, que argumentou que a norma violava seus direitos humanos fundamentais.
Jason Jones contestou a Lei de Ofensas Sexuais da nação caribenha, que classificava como ilegais atos descritos na legislação como sodomia e indecência grave. Segundo o autor da ação, a norma de Trinidad e Tobago feria garantias essenciais asseguradas pela constituição do próprio país.
O caso foi julgado pelo Conselho Privado em Londres, que atua como a última instância de apelação judicial para Trinidad e Tobago. Com a decisão da corte britânica, a restrição legal que pesava sobre relacionamentos consensuais entre pessoas do mesmo sexo foi derrubada.
Entenda o contexto
A lei contestada fazia parte da Lei de Ofensas Sexuais de Trinidad e Tobago e impedia relações consensuais masculinas. O Privy Council de Londres é tradicionalmente a mais alta corte de apelação para diversos países da Comunidade das Nações (Commonwealth), incluindo nações caribenhas.
