Governo do Reino Unido considerará alterar a idade de consentimento após acusações contra Russell Brand
A vice-primeira-ministra em exercício afirmou que a história comovente de uma vítima merece escrutínio, enquanto o governo também avalia banir acordos de sigilo (NDAs) em casos de assédio.

Debate legislativo
A vice-primeira-ministra em exercício afirmou que a história comovente de uma vítima merece escrutínio, enquanto o governo também avalia banir acordos de sigilo (NDAs) em casos de assédio.
O governo do Reino Unido afirmou que examinará pedidos para alterar a idade de consentimento no país, após uma mulher renunciar ao direito ao anonimato para relatar publicamente que foi estuprada por Russell Brand quando tinha 16 anos e estava na escola. Mia Latter, atualmente com 37 anos, declarou ao jornal Sunday Times que sofreu abuso sexual por parte do comediante quando ela era adolescente e ele tinha 30 anos.
Na entrevista, Latter defendeu a introdução de uma idade de consentimento escalonada, o que tornaria ilegais as relações entre adultos e adolescentes de 16 e 17 anos. Atualmente, a legislação britânica permite que adultos de qualquer idade mantenham relações sexuais legais com jovens nessa faixa etária. A vice-primeira-ministra em exercício, Louise Haigh, declarou que a história relatada por Latter merece consideração adequada.
Haigh afirmou que é preciso ouvir as vítimas e colocar suas experiências no centro das deliberações dos legisladores. Embora tenha reconhecido que modificar a idade de consentimento representaria um passo expressivo, a autoridade avaliou que o tema merece escrutínio e compreensão dos motivos que levaram ao apelo.
No passado, o caso de Latter foi citado sob o pseudônimo de Alice em reportagens do Sunday Times, do The Times e no documentário Dispatches, do Channel 4. Ela relatou ter conhecido Brand em Leicester Square, no centro de Londres, aos 16 anos, e alegou ter sofrido violência perto do final do relacionamento de três meses que mantiveram. Brand negou todas as acusações feitas por ela quando foram veiculadas pela primeira vez em 2023.
Posteriormente, Brand foi condenado por ataques contra quatro das seis mulheres que testemunharam contra ele e atualmente cumpre pena de dez anos e meio de prisão por uma acusação de estupro e três de agressão sexual. A denúncia de Latter foi reportada à Polícia Metropolitana de Londres, que informou que a investigação sobre o suposto estupro permanece em andamento, aguardando novos elementos para subsidiar uma decisão de acusação pelo Ministério Público (Crown Prosecution Service).
O debate também ganhou tração após o anúncio de que uma série de acusações graves de crimes sexuais contra o comediante David Walliams está sendo investigada pela polícia, após apurações do The Guardian e do ITV News. Diante da revelação de que uma das acusadoras de Walliams foi instigada a assinar um acordo de confidencialidade (NDA, na sigla em inglês), Haigh defendeu a proibição desse tipo de acordo em casos de assédio ou discriminação.
A proposta de revisão das leis de consentimento encontrou apoio em outras esferas políticas. Jess Brown-Fuller, porta-voz de justiça do Partido Liberal Democrata, elogiou a coragem de Latter e afirmou que o governo deve reconhecer o desequilíbrio de poder implícito exercido por homens mais velhos sobre meninas adolescentes, a fim de ampliar a proteção legal.
A ministra de Mulheres e Igualdades, Bridget Phillipson, também elogiou a iniciativa de Latter, destacando que sua determinação serve de exemplo para que o país faça mais pela segurança de mulheres e meninas. A investigação da polícia sobre o caso específico relatado por Latter continua sob análise dos detetives em cooperação com os órgãos jurídicos.
Entenda o contexto
A discussão sobre a alteração da idade de consentimento e a proibição de acordos de sigilo (NDAs) no Reino Unido surge na sequência de novos desdobramentos e denúncias públicas envolvendo figuras públicas, incluindo a condenação do comediante Russell Brand e investigações em andamento conduzidas pela Polícia Metropolitana de Londres.
Foto: British comedian and TV star Russell Brand was sentenced to 10 years and 6 months on 9 November after being convicted for rape and sexual assaults. Photograph: Brook Mitchell/AFP/Getty Images
