Ministério da Previdência e INSS alteram regras para análise documental do auxílio-doença
Mudança estabelece uma fase de reanálise antes da apresentação de recursos pelos segurados. As novas diretrizes já estão em vigor em todo o país.

Nova etapa
Mudança estabelece uma fase de reanálise antes da apresentação de recursos pelos segurados. As novas diretrizes já estão em vigor em todo o país.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementaram alterações nas normas que regulamentam a análise documental para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, benefício historicamente conhecido como auxílio-doença.
A principal modificação introduzida pelas entidades consiste na criação de uma etapa obrigatória de reanálise dos documentos antes que o segurado possa interpor um recurso administrativo contra um indeferimento.
As novas diretrizes normativas já se encontram em pleno vigor. A formalização das mudanças ocorreu por meio da publicação de uma portaria conjunta assinada pelos órgãos governamentais, veiculada na edição do Diário Oficial da União.
A medida impacta diretamente os cidadãos que solicitam o benefício previdenciário utilizando a modalidade de análise baseada em documentos médicos, sem a necessidade de comparecimento presencial a uma perícia médica tradicional.
Entenda o contexto
O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) é um benefício previdenciário destinado aos segurados que comprovem incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A análise documental foi adotada em diversos momentos para agilizar a concessão e reduzir filas nas agências do INSS.
