Corte do Equador conclui que três detentos sofreram maus-tratos por militares em 2024
A Corte Constitucional do Equador determinou que o Estado violou a integridade de três presos agredidos por militares durante o estado de exceção de 2024. O tribunal ordenou reparações financeiras, atendimento psicológico, desculpas públicas e investigações.

Direitos Humanos
A Corte Constitucional do Equador determinou que o Estado violou a integridade de três presos agredidos por militares durante o estado de exceção de 2024. O tribunal ordenou reparações financeiras, atendimento psicológico, desculpas públicas e investigações.
A Corte Constitucional do Equador determinou em uma decisão divulgada por defensores de direitos humanos que três detentos foram maltratados por membros das Forças Armadas em 2024. O tribunal analisou sentenças relacionadas a habeas corpus apresentados em favor dos presos, que relataram episódios de agressões físicas, nudez forçada e outros abusos no interior de estabelecimentos prisionais.
O caso envolve duas mulheres — uma equatoriana e outra venezuelana — que cumpriam pena na época na penitenciária da província andina de Azuay, e um homem de nacionalidade dominicana que estava recluso na prisão da província de Santo Domingo de los Tsáchilas. Nas ações apresentadas perante a Corte, os detentos denunciaram ter sofrido tratos cruéis, desumanos, degradantes e agressões físicas por parte de agentes militares.
As acusações foram negadas pelas instituições militares e pelas administrações dos presídios. Contudo, os magistrados concluíram que o Estado não conseguiu refutar as denúncias apresentadas pelas vítimas, declarando assim a violação do direito à integridade pessoal e à proteção contra tratos cruéis.
Como reparação, a Corte Constitucional ordenou o pagamento de 3.000 dólares a cada uma das três vítimas. Também determinou a garantia de atendimento psicológico gratuito para as duas mulheres, que já deixaram a prisão. Para o homem, que continua recluso, foram ordenados tratamento psicológico e uma avaliação médica integral com exames rotineiros.
A sentença estabelece ainda que o Ministério da Defesa emita pedidos públicos de desculpas aos três detentos pelas violações cometidas durante o estado de exceção decretado em janeiro de 2024. A pasta, em conjunto com o Ministério do Interior, deverá capacitar todo o pessoal operacional e administrativo para assegurar que as atuações sigam o respeito aos direitos humanos e apliquem a perspectiva de gênero.
Além disso, o tribunal fixou parâmetros obrigatórios a serem observados em futuras intervenções das Forças Armadas nas prisões sob o regime de exceção e determinou que a Procuradoria-Geral da República inicie as investigações penais correspondentes sobre os fatos relatados.
Em 2024, o presidente Daniel Noboa declarou o país em estado de conflito armado interno para intensificar o combate às facções criminosas apontadas como responsáveis pela escalada de violência no Equador. No âmbito dessa política, que incluiu sucessivos estados de exceção e a mobilização militar nas prisões, organizações de direitos humanos registraram diversas denúncias de supostos abusos e desaparecimentos forçados por parte das forças de segurança.
Entenda o contexto
A decisão da Corte Constitucional do Equador, com data de 15 de outubro e tornada pública em novembro de 2026, analisa abusos cometidos no contexto da militarização das prisões promovida pelo governo de Daniel Noboa em 2024 para conter o crime organizado.
Foto: Reprodução/ABC Color
