Trabalhadores mineiros da Bolívia ratificam estado de emergencia contra anteprojeto de Código Mineiro
A Federação Sindical de Trabalhadores Mineiros da Bolívia (FSTMB) confirmou o estado de emergência contra o anteprojeto de Código Mineiro e denunciou que o governo elabora uma nova normativa de segurança social.

Política e Sindicalismo
A Federação Sindical de Trabalhadores Mineiros da Bolívia (FSTMB) confirmou o estado de emergência contra o anteprojeto de Código Mineiro e denunciou que o governo elabora uma nova normativa de segurança social.
A Federação Sindical de Trabalhadores Mineiros da Bolívia (FSTMB) ratificou nesta sexta-feira a sua declaração de estado de emergência contra o anteprojeto de Código Mineiro. De acordo com a avaliação da entidade, a proposta beneficia empresas transnacionais e o setor cooperativo. Além disso, o grêmio denunciou que o governo está elaborando um novo Código de Segurança Social que, segundo os trabalhadores, vulnera direitos adquiridos.
A decisão foi tomada durante um encontro ampliado realizado na cidade de La Paz, que contou com a participação de sindicatos afiliados e representações de centrais operárias departamentais para analisar temas cruciais para o setor. O secretário-executivo da FSTMB, Andrés Paye, junto ao Comitê Executivo Nacional, divulgou as resoluções ao término do evento, exigindo que o Poder Executivo escute as demandas da categoria.
Entre as principais resoluções, o plenário rejeitou o texto do anteprojeto por considerar que ele não foi consensuado com os legítimos atores mineiros estabelecidos pela Constituição Política do Estado, que englobam os setores estatal, privado e cooperativizado. Para a organização, o texto favorece acordos entre cooperativas e empresas privadas ou estrangeiras.
A FSTMB também repudiou a mineração ilegal e a comercialização clandestina de minerais, apontando os prejuízos econômicos que causam ao país. O setor exigiu que as autoridades governamentais façam cumprir estritamente a Lei do Juqueo (Nº 1093) e a Lei de Invasões (Nº 367), além de demandar segurança jurídica para as empresas legalmente estabelecidas, tanto públicas quanto privadas.
No âmbito da saúde e previdência, os mineiros denunciaram que o governo, o Ministério da Saúde e a Caixa Nacional de Saúde — por meio da Autoridade de Supervisão da Segurança Social de Curto Prazo (ASUSS) — estão elaborando um novo Código de Segurança Social de maneira unilateral. O texto foi rejeitado por supostamente atentar contra os direitos de trabalhadores ativos e passivos, com críticas à condução de um congresso de saúde pelo governo.
Diante desse cenário, a assembleia mineira decidiu elaborar sua própria proposta normativa, priorizando o bem-estar e o atendimento médico dos segurados. A FSTMB exigiu a reestruturação da ASUSS e da Caixa Nacional de Saúde devido a episódios de negligência, defendendo que qualquer congresso sobre o tema seja liderado pela Central Operária Boliviana (COB).
Por fim, os trabalhadores convocaram a união de diferentes setores produtivos e sindicais do país para a defesa conjunta da previdência social. A liderança sindical advertiu que o setor se manterá em estado de emergência nacional e que não permitirá ingerências partidárias ou imposições normativas que afetem os recursos gerados pelas contribuições dos trabalhadores.
Entenda o contexto
A Federação Sindical de Trabalhadores Mineiros da Bolívia realizou um encontro ampliado em La Paz para debater políticas do setor e expressar oposição às iniciativas legislativas do Ministério de Mineração e Metalurgia e de órgãos de seguridade social.
Foto: Por Germaine Barriga Velarde
