JORNAL ONLINEPágina inicial ↗
Mundo / México

Câmara dos Deputados do México recebe iniciativas do Executivo para educação militar e carreira nas Forças Armadas

Propostas enviadas pela presidente Claudia Sheinbaum criam a Universidade de Defesa Nacional e instituem condecoração com benefício financeiro para generais da reserva.

Por Redação Jornal Online ·

Câmara dos Deputados do México recebe iniciativas do Executivo para educação militar e carreira nas Forças Armadas

Forças Armadas

Propostas enviadas pela presidente Claudia Sheinbaum criam a Universidade de Defesa Nacional e instituem condecoração com benefício financeiro para generais da reserva.

O plenário da Câmara dos Deputados do México recebeu duas iniciativas legislativas enviadas pela presidente Claudia Sheinbaum. As propostas tratam da criação da Universidade de Defesa Nacional e de alterações na Lei de Promoções e Recompensas do Exército, Força Aérea e Guarda Nacional.

Após o recebimento no plenário, a matéria voltada ao ensino superior militar foi encaminhada para análise da Comissão de Defesa Nacional e enviada à Comissão de Orçamento e Contabilidade Pública para emissão de parecer. Já o projeto que altera as regras de promoções e condecorações tramitará exclusivamente na Comissão de Defesa Nacional para a elaboração de parecer.

O projeto relativo à educação propõe a expedição da Lei da Universidade de Defesa Nacional, revogando o marco legal de 29 de dezembro de 1975, data em que foi oficializada a criação da Universidade do Exército e da Força Aérea. Com a mudança, a Secretaria da Defesa Nacional ficará encarregada de expedir diplomas, certificados, títulos e graus acadêmicos decorrentes dos cursos oferecidos.

O financiamento da futura Universidade de Defesa Nacional também está especificado no texto. A instituição funcionará por meio dos recursos consignados no Orçamento de Despesas da Federação, repassados por intermédio da própria pasta de Defesa Nacional.

A segunda proposta visa reformar o artigo 60 da Lei de Promoções e Recompensas para criar a condecoração oficial denominada "Pela República". A homenagem será destinada a generais de divisão na reserva que tenham ocupado posições de comando e gestão de alto nível no setor militar.

Entre os cargos contemplados estão os de subsecretário, oficial-maior da pasta da Defesa, inspetor e controlador-geral, chefe do Estado-Maior Conjunto, bem como os comandantes do Exército, da Força Aérea e da Guarda Nacional. Para a concessão, exige-se o cumprimento de no mínimo um ano em qualquer uma dessas funções, período que poderá ser acumulado.

Os oficiais condecorados nessa modalidade passarão a ter direito a um bônus complementar equivalente a 100% do soldo correspondente ao posto. Esse valor adicional será integrado ao cálculo definitivo dos proventos de aposentadoria militar.

Entenda o contexto

A proposta legislativa revoga o marco regulatório da Universidade do Exército e da Força Aérea instituído em dezembro de 1975.

Foto: Reprodução/El Universal