Moraes vota para manter apreensão de passaportes e restrições a Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes votou no STF para rejeitar recurso da defesa e manter medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro.

Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes votou no STF para rejeitar recurso da defesa e manter medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com o posicionamento, o magistrado defende a manutenção das medidas cautelares impostas ao parlamentar, que incluem a proibição de deixar o território nacional e a determinação de apreensão de seus passaportes.
De acordo com o relator, a saída do país por parte do investigado tem o potencial de comprometer o andamento das diligências. Em sua manifestação, Moraes pontuou que há indícios de atuação voltada para obstruir a apuração em curso por meio de eventual evasão do distrito da culpa, o que justificaria a preservação das restrições impostas.
As medidas cautelares foram estabelecidas no âmbito de um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. A investigação abrange transações associadas a empresas ligadas a Tomaz e a plataformas estrangeiras de apostas, conhecidas popularmente como bets.
Além da retenção dos documentos de viagem e da proibição de ausentar-se do Brasil, a decisão de Moraes também estabelece a interdição de contato entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. O voto proferido pelo ministro mantém integralmente as exigências contestadas pela equipe jurídica do parlamentar.
Em manifestação no processo, os advogados de defesa pleitearam a revogação das cautelares. Os defensores argumentam que as restrições aplicadas possuem caráter excessivo e sustentam que o procedimento investigatório carece de elementos probatórios sólidos que legitimem a continuidade de tais limitações.
O julgamento do recurso ocorre no ambiente do plenário virtual da Primeira Turma do STF. Até o momento, restam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia para a conclusão da análise colegiada.
O prazo regimental para a conclusão da votação virtual permanece aberto até a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro.
Entenda o contexto
Flávio Bolsonaro viajou para os Estados Unidos após receber a ordem judicial para entregar seus passaportes, situação citada por Alexandre de Moraes como fundamento para reforçar o risco de fuga e a necessidade das restrições cautelares.
Foto: Reprodução/Tribuna do Planalto
