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Trabalhadores CLT devem ficar atentos a seis datas de dezembro de 2026 que afetam salário, 13º e jornada

O mês de dezembro de 2026 reúne prazos importantes para o funcionalismo e trabalhadores sob o regime da CLT, incluindo o pagamento de salários, a segunda parcela do décimo terceiro e feriados nacionais.

Por Redação Jornal Online ·

Trabalhadores CLT devem ficar atentos a seis datas de dezembro de 2026 que afetam salário, 13º e jornada

Calendário trabalhista

O mês de dezembro de 2026 reúne prazos importantes para o funcionalismo e trabalhadores sob o regime da CLT, incluindo o pagamento de salários, a segunda parcela do décimo terceiro e feriados nacionais.

O mês de dezembro de 2026 concentra datas de relevância para os trabalhadores com carteira assinada, englobando o pagamento do salário de novembro, o prazo limite para a segunda parcela do décimo terceiro salário, o feriado do Natal e dois pontos facultativos que modificam o expediente em órgãos públicos.

As normas variam de acordo com cada compromisso financeiro ou data comemorativa. Enquanto as obrigações salariais e o décimo terceiro seguem prazos estipulados pela legislação trabalhista, as datas de 24 e 31 de dezembro configuram pontos facultativos na administração pública, sem obrigação de liberação automática para o setor privado.

O quinto dia útil do mês recairá em um sábado, especificamente no dia 5 de dezembro de 2026. Conforme o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a remuneração relativa ao mês de novembro precisa ser quitada até essa data. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orienta que o sábado seja contabilizado como dia útil para este propósito, mesmo em companhias que operam apenas de segunda a sexta-feira, ressalvando eventuais alterações decorrentes de feriados municipais no início do período.

A legislação estabelece que a segunda parcela do décimo terceiro salário seja repassada até o dia 20 de dezembro. Como a data coincidirá com um domingo em 2026, a orientação é pela antecipação do depósito para a sexta-feira anterior, dia 18 de dezembro, considerado o último dia útil do sistema bancário antes do prazo legal.

Nesta segunda etapa de pagamento do décimo terceiro, ocorrem os descontos referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda, quando aplicáveis. Dessa forma, o montante líquido recebido pelo trabalhador costuma ser inferior ao valor creditado na primeira parcela.

A véspera de Natal, marcada para 24 de dezembro, funcionará como ponto facultativo na administração pública federal a partir das 13h, de acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A diretriz não constitui feriado nacional e tampouco se estende compulsoriamente às empresas privadas, que podem optar pela manutenção do expediente regular, liberação da equipe ou adoção de regimes de compensação, mediante deliberação interna e acordos coletivos.

O dia 25 de dezembro, que recairá em uma sexta-feira, é feriado nacional de Natal. As atividades autorizadas a funcionar nessa data devem observar estritamente as determinações da legislação trabalhista e das convenções da categoria, o que inclui regras específicas para o pagamento em dobro ou a concessão de folga compensatória.

De forma semelhante, a véspera de Ano-Novo, em 31 de dezembro, terá ponto facultativo para os servidores federais após as 13h, enquanto no setor privado a dispensa de funcionários dependerá da política interna de cada companhia ou de normas coletivas.

Por fim, o dia 1º de janeiro de 2027, também uma sexta-feira, será feriado nacional dedicado à Confraternização Universal. A recomendação aos trabalhadores é que consultem o departamento de recursos humanos e o respectivo sindicato para esclarecer dúvidas sobre escalas de trabalho, compensações e diretrizes específicas de seus setores.

Entenda o contexto

O calendário de dezembro de 2026 apresenta particularidades em razão dos dias da semana em que recaem o quinto dia útil e a data limite do décimo terceiro salário, exigindo atenção de empregadores e empregados quanto aos prazos de pagamento e às regras aplicáveis aos pontos facultativos e feriados.

Foto: (Imagem: Ilustração/Arquivo/Portal 6)