Empresa perde ação trabalhista após demitir funcionária grávida por justa causa sem provas de desonestidade
Tribunal manteve condenação de empregadora que não comprovou acusação de improbidade contra gestante e cuja defesa chegou atrasada à audiência.

Decisão judicial
Tribunal manteve condenação de empregadora que não comprovou acusação de improbidade contra gestante e cuja defesa chegou atrasada à audiência.
Uma empresa que dispensou por justa causa uma funcionária grávida sob a acusação de desonestidade foi condenada na Justiça do Trabalho após não conseguir comprovar a falta grave alegada. O caso foi analisado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiás, no processo número 0000647-43.2025.5.18.0082.
A trabalhadora havia sido desligada sob a acusação de praticar ato de improbidade, termo legal que designa condutas desonestas capazes de quebrar a confiança entre empregador e empregado. No entanto, ao longo do processo, a empresa falhou em apresentar provas consistentes que justificassem a punição.
A situação jurídica da empregadora foi agravada por falhas processuais. O advogado e o representante legal da empresa compareceram ao local da audiência apenas cerca de cinco minutos após o encerramento do ato, o que gerou consequências processuais desfavoráveis e impediu a reversão dos efeitos da ausência.
Na esfera trabalhista, a presença das partes na audiência é considerada de suma importância. A ausência ou o atraso injustificado podem resultar em revelia e confissão ficta em relação aos fatos alegados, dependendo das particularidades de cada caso julgado.
Além da falta de provas sobre a acusação de improbidade, o TRT-18 destacou que a funcionária foi submetida a um tratamento considerado abusivo no momento de sua demissão, circunstância que ganhou ainda mais peso devido à sua condição de gestante.
Ao manter a condenação, o colegiado aplicou o entendimento consolidado no Tema 62 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A tese estabelece que a reversão judicial de uma justa causa baseada em acusações de improbidade que se mostrem infundadas ou sem comprovação gera direito ao pagamento de indenização por dano moral.
O relator do processo no TRT-18 foi o desembargador Marcelo Nogueira Pedra, e o acórdão foi publicado em 14 de outubro de 2026. A decisão reforça que a justa causa, por ser a penalidade mais severa aplicável a um trabalhador, requer comprovação robusta e inquestionável por parte do empregador.
Entenda o contexto
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), sediado em Goiás, julgou o processo 0000647-43.2025.5.18.0082, mantendo condenação a uma empresa que demitiu uma gestante por justa causa sem provas de improbidade e cuja defesa chegou com atraso à audiência, com acórdão publicado em 14 de outubro de 2026.
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