Trabalhadora doméstica reverte negativa do INSS e garante aposentadoria após recurso
Com auxílio da Carteira de Trabalho e reafirmação da data do requerimento, segurada superou deficit de 19 dias em contribuições exigidas.

Previdência Social
Com auxílio da Carteira de Trabalho e reafirmação da data do requerimento, segurada superou deficit de 19 dias em contribuições exigidas.
Uma trabalhadora doméstica que teve o pedido de aposentadoria por idade negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu reverter a decisão na instância administrativa. O benefício havia sido inicialmente recusado sob a alegação de que faltavam apenas 19 dias para que a segurada atingisse o tempo mínimo de contribuição exigido pelas normas previdenciárias.
O caso foi submetido ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão responsável por analisar recursos contra as decisões tomadas pelo INSS. No dia 8 de maio de 2026, data do pedido inicial, a trabalhadora acumulava 14 anos, 11 meses e 11 dias de contribuição, além de 186 meses de carência. Embora já tivesse cumprido o requisito da idade mínima, ainda não havia completado os 15 anos de tempo de contribuição necessários.
Durante a tramitação do recurso, o conselho reconheceu um vínculo de emprego doméstico registrado entre dezembro de 2002 e dezembro de 2003. O período já constava formalmente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mas apresentava divergências e pendências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que havia motivado o impasse inicial na autarquia.
O colegiado aceitou a carteira profissional como meio idôneo de prova da atividade exercida. O entendimento adotado foi o de que eventuais falhas nos repasses ou nos registros que sejam de responsabilidade do empregador não podem penalizar ou prejudicar o trabalhador.
Outro fator determinante para o desfecho favorável foi a aplicação da técnica conhecida como reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER). Como a segurada continuou realizando contribuições após a protocolação inicial do pedido, o conselho ajustou a data de referência de 8 para 27 de maio de 2026.
Com essa alteração no marco temporal, a trabalhadora atingiu exatamente os 15 anos de contribuição exigidos por lei. A decisão determina que o INSS cumpra o entendimento adotado pelo conselho e proceda à concessão do benefício previdenciário considerado mais vantajoso.
Especialistas ressalvam que o desfecho deste caso não representa uma regra geral para o deferimento de aposentadorias a quem estiver faltando poucos dias de contribuição. A viabilidade de medidas semelhantes depende diretamente do preenchimento dos requisitos legais, da robustez da documentação apresentada e das particularidades de cada processo administrativo.
Entenda o contexto
O processo tramitou no Conselho de Recursos da Previdência Social e envolveu a aceitação da CTPS para suprir falhas no CNIS, além da reafirmação da DER para computar contribuições posteriores ao pedido inicial.
Foto: (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
