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Van Hattem afirma não se surpreender com voto de Flávio Dino em processo no STF

O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem criticou o voto do ministro Flávio Dino para torná-lo réu por calúnia e injúria, alegando parcialidade e defendendo a suspeição do magistrado.

Por Redação Jornal Online ·

Van Hattem afirma não se surpreender com voto de Flávio Dino em processo no STF

Supremo Tribunal Federal

O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem criticou o voto do ministro Flávio Dino para torná-lo réu por calúnia e injúria, alegando parcialidade e defendendo a suspeição do magistrado.

O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou nesta sexta-feira (20) não ter se surpreendido com o voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável a torná-lo réu por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. O parlamentar acusou o magistrado de parcialidade e sustentou que ele deveria se declarar suspeito para atuar no julgamento.

Em manifestação publicada na rede social X, Van Hattem argumentou que Dino integrou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Justiça, cargo no qual comandava a Polícia Federal, corporação à qual é vinculado o delegado Fábio Alvarez Shor. O congressista também questionou a atuação de Dino como relator da ação penal decorrente de declarações proferidas na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024.

Na ocasião das declarações questionadas, o deputado acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos voltados a fundamentar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua postagem recente, Van Hattem afirmou que suas acusações contra o agente público teriam sido comprovadas, embora não tenha apresentado uma decisão judicial definitiva que atestasse tal conclusão.

O congressista reiterou acusações de motivação ideológica na condução do caso e reforçou a tese de que o ministro estaria impedido de participar da análise. Utilizando a expressão "surpresa zero", o parlamentar criticou duramente a posição adotada pelo magistrado no âmbito da Suprema Corte.

O voto proferido por Flávio Dino nesta sexta-feira deu-se pelo recebimento da denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro avaliou que as falas atribuídas a Van Hattem ultrapassaram os limites aceitáveis da crítica política e do manto de proteção constitucional conferido aos parlamentares.

Em contrapartida, Van Hattem defende que suas manifestações estão acobertadas pelo artigo 53 da Constituição Federal, o qual assegura a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por quaisquer opiniões, palavras e votos. O parlamentar também manifestou oposição ao formato inicial de julgamento em plenário virtual e indicou que buscaria apoio junto às presidências da Câmara e do Senado na defesa de prerrogativas legislativas.

O andamento do julgamento sofreu alteração ainda nesta sexta-feira, após o ministro Cristiano Zanin apresentar pedido de destaque. A medida interrompeu a votação no ambiente virtual e determinou a remessa do processo para análise presencial na Primeira Turma do STF, pleito que havia sido formalizado pela defesa do deputado e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a efetivação do pedido de destaque, o caso deverá ser pautado para apreciação em sessão presencial. O voto isolado de Flávio Dino não torna o parlamentar réu por si só, sendo exigida a formação de maioria entre os ministros do colegiado para o aceite da denúncia da PGR.

Entenda o contexto

O processo no STF envolve denúncia da PGR contra o deputado Marcel van Hattem por declarações contra um delegado da Polícia Federal. O julgamento virtual foi interrompido por pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, transferindo o caso para a Primeira Turma.

Foto: Marcel van Hattem afirma que voto de Flávio Dino contra ele não o surpreende e acusa ministro do STF de parcialidade